O que podemos aprender com a falência das instituições financeiras em 2023

O Banco Central liquidou duas instituições financeiras na última quarta-feira (15), BRK Financeira e Portocred. Na prática significa que essas duas instituições financeiras quebraram. Realmente não está sendo um ano para amadores no mercado financeiro e isso nos gera vários alertas.

BRK Financeira

A BRK Financeira era uma instituição com mais de 10 anos de história, recentemente ficou mais conhecida devido aos seus títulos, como CDBs, LCIs e LCAs, apresentarem rentabilidade superior à média de mercado. 

Não era incomum encontrar CDBs (certificados de depósito bancário) emitidos pela BRK com remuneração prefixada de 18% ao ano, por exemplo. Ou pós fixados com rentabilidade de 125% do CDI. 

Para quem conhece a relação que existe entre risco e retorno, sabe que uma rentabilidade superior à média, pode ser devido a um maior risco que este investidor estará exposto, ao investir nesse determinado ativo. 

Motivos da liquidação extrajudicial 

Na quarta-feira (15) o Banco Central comunicou a liquidação extrajudicial da BRK Financeira e Portocred por basicamente três motivos: Risco anormal que os credores quirografários estavam correndo, comprometimento patrimonial elevado e violação grave das regras legais. 

Ao acessar as informações públicas do Banco Data, como índice de Basiléia e índice de imobilização, é possível confirmar as justificativas do Banco Central em relação à liquidação extrajudicial das financeiras. 

O índice de Basiléia é um índice que metrifica a relação entre capital próprio e de terceiros, através de captação, em relação ao quanto será exposto ao risco esse capital, através da sua carteira de crédito.  

Atualmente o Banco Central determina um índice de Basiléia de no mínimo 11%. Isso significa que para cada R$ 100 reais que a instituição financeira empresta, através de empréstimos e financiamentos, R$ 11 reais devem ser de capital próprio.

Quanto maior for esse índice, mais sólida financeiramente será a instituição, pois está atuando de forma menos alavancada com os recursos que serão utilizados na sua carteira de crédito.

A BRK Financeira estava com um índice de Basiléia muito inferior ao determinado pelo BC, em 0,6%. Já a Portocred estava com um índice de Basiléia de 4,3%, também inferior ao determinado pelo Banco Central.

Outro indicador extremamente relevante é o índice de imobilização, que indica a relação entre o percentual do patrimônio da instituição financeira que está imobilizado. Nesse caso o BC determina que quanto menor esse índice, melhor, sendo o máximo determinado pelo Banco Central de 50%.

Podemos interpretar esse índice da seguinte forma: A cada R$ 100 reais de patrimônio da instituição, no máximo R$ 50 reais podem ser investidos em bens que não possuem liquidez imediata. Isso porque caso a instituição precise de recursos financeiros para honrar com suas obrigações, ela terá disponibilidade.

A Portocred estava com índice de imobilização dentro do permitido pelo Banco Central, inferior a 50%, em 23,1%. Já a BRK Financeira estava com um índice de imobilização muito superior ao permitido pelo Banco Central, em 71,6%.

Risco de crédito

É possível afirmar que existem três tipos de risco no mercado financeiro, o risco de crédito, de mercado e de liquidez. Sendo muito importante avaliar todos esses riscos ao escolher um investimento para compor a carteira de investimento do investidor. 

No caso das instituições que foram liquidadas pelo Banco Central, o risco de crédito de ambas estava bastante aparente. Não apenas pelos resultados reportando prejuízo, mas também como foi citado, devido aos índices de Basiléia e Imobilização muito divergentes dos permitidos pelo Banco Central.

Existem ainda uma outra forma de avaliar o risco de crédito das instituições, através das notas de crédito que agências avaliadoras emitem. Essas notas de crédito são também conhecidas por “rating”. Quanto mais próximo a letra A, maior a nota de crédito da instituição.

O formato das notas de crédito, irá depender da agência avaliadora, iniciando na letra A, sendo esta a maior nota de crédito, chegando até a letra D de default, sendo essa a pior nota de crédito. A variação a depender da agência pode ser no formato “A, B, C”; “AAA, AA, A, BBB”; “A+, A, A-, B+” etc.

Fundo Garantidor de Crédito – FGC

O fundo garantidor de crédito (FGC), é uma associação sem fins lucrativos que foi criada em 1995, com o objetivo de garantir a estabilidade do sistema financeiro nacional, formando uma rede de proteção através de instrumentos de acompanhamento e controle das instituições participantes.

O fundo é formado através dos recursos depositados por parte das instituições participantes, que mensalmente depositam 0,01% do saldo de todos os depósitos cobertos pelo FGC recebidos nas respectivas instituições. 

Os recursos cobertos pelo FGC de acordo com o site oficial são “Depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio; Depósitos de poupança; Letras de câmbio (LC); Letras hipotecárias (LH); Letras de crédito imobiliário (LCI); Letras de crédito do agronegócio (LCA); Depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado RDB (Recibo de Depósito Bancário) e CDB (Certificado de Depósito Bancário); Depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares; Operações compromissadas que têm como objeto títulos emitidos após 8 de março de 2012 por empresa ligada.”

O limite de cobertura do FGC é de até R$ 250 mil reais por CPF por instituição, sendo que existe um limite de R$ 1 milhão de reais por CPF que renova a cada quatro anos, da sua utilização, em caso de ser utilizado os R$ 250 mil em diversas instituições financeiras.

No caso da liquidação das instituições BRK Financeira e Portocred, cabe às instituições enviarem a base de dados dos clientes que devem ser ressarcidos. De qualquer forma, o investidor que possui recurso a receber do FGC, pode realizar o cadastro no app do FGC, e acompanhar os próximos passos do processo. 

Uma dúvida muito frequente dos investidores é em relação ao rendimento do valor investido, e este será calculado de acordo com as rentabilidades estipuladas até a data do comunicado da liquidação por parte do Banco Central, no caso da BRK e Portocred, até o dia 15 de fevereiro, houve rentabilidade nos investimentos. Após a data informada, os valores passam a ficar parados até o pagamento por parte do FGC. 

Ainda que haja a restituição dos valores investidos, os diversos fatos que estão ocorrendo no mercado financeiro, acendem o alerta de que é preciso sim ter conhecimento dos produtos de investimentos antes de investir e principalmente entender os riscos aos quais os investidores estão expostos.

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