História do Banco Central
Antes de falarmos sobre a importância da independência do Banco Central, é válido compreendermos a história da fundação do BC e sua atuação.
A sua fundação surgiu da necessidade de criar um “banco dos bancos”, com poder para emitir papel-moeda e exercer a função de banqueiro do estado. Portanto seu início foi em 1808 organizado com funções de banco central misto. O Banco Central, portanto, era responsável pelo papel de banco de depósitos, desconto e emissão. Além disso, era encarregado da venda de produtos privativos da administração e contratos reais. Porém esse papel duplo do Banco Central, fez com que demorasse a criação de um banco central de fato no país.
Após a criação de algumas organizações, foi apenas em dezembro de 1964 que o Banco Central foi criado, como autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Aos poucos foi sendo realizado o reordenamento financeiro governamental, com a separação das contas e funções do Banco Central, Banco do Brasil e Tesouro Nacional.
A missão institucional do Banco Central, de acordo com o site oficial da autarquia, é “garantir a estabilidade do poder de compra da moeda, zelar por um sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo, e fomentar o bem-estar econômico da sociedade.”
A autarquia é responsável pelo monopólio de emissão de dinheiro, é o banqueiro do governo, considerado o banco dos bancos, supervisor do sistema financeiro, executor da política cambial e depositário das reservas internacionais, além de ser o responsável pela política monetária no país.
Política Monetária
Desde o ano de 1999, cinco anos após a criação do Plano Real, a política monetária do Banco Central é conduzida sob o regime de metas para a inflação. Esse regime monetário tem como caraterística a atuação do Banco Central do Brasil para garantir que a inflação observada esteja dentro da meta pré definida pelo Conselho Monetário Nacional.
Além disso, a taxa de juros é muito utilizada como amortecedor em momentos de incertezas fiscais. Uma vez que quanto maior o risco fiscal em um país, maior a tendência da necessidade de aumento da taxa de juros, para trazer mais confiança e menos fuga de capital estrangeiro.
É válido mencionar que vez ou outra a economia se depara com choques de diversas naturezas, e um dos desafios da política monetária é identificar a natureza desses choques, já que suas consequências podem ser muito diferentes.
Podemos citar como choques econômicos, o atual conflito na Europa, por conta da Guerra entre a Rússia e a Ucrânia, ao gerar um choque de oferta devido a limitação da oferta de diversas commodities importantes, causando um aumento em seus preços.
Outro exemplo que é possível mencionar sobre o choque de oferta, é quando há os choques climáticos e ambientais. Estes podem ter impactos sobre dois dos mandatos principais de bancos centrais: assegurar o poder de compra da moeda e a estabilidade do sistema financeiro.
Independência do Banco Central
Recentemente a independência do Banco Central foi questionada, e aqui vamos explicar o motivo da sua importância.
Há muitos anos que o Banco Central tem uma certa independência na prática no Brasil, porém isso ainda não havia sido formalizado. Foi apenas através da Lei Complementar 179 que entrou em vigor em 24 de fevereiro de 2021, que o Banco Central se tornou autônomo, bem como passou a ter a nomeação e exoneração do seu presidente e de seus diretores de forma independente do novo executivo. Nesse formato, o Banco Central passou a ser classificado como autarquia de natureza especial sem vínculo com o Ministério da Economia, como era anteriormente.
Isso significa na prática, que anteriormente a cada novo presidente que era eleito no país, havia uma nova nomeação do presidente e diretores do Banco Central. Sendo essa nomeação podendo ser utilizada para fins de interesses políticos. A partir da nova Lei, a nomeação só pode ser realizada dois anos após a entrada do novo executivo.
Isso porque a taxa de juros pode ser utilizada não apenas para manter o controle da inflação e consequentemente o poder de compra da população, mas também para fomentar a economia de forma artificial, ou impressão de papel moeda apenas para cumprir os gastos realizados pelo Tesouro Nacional.
Uma citação que cabe mencionar aqui, é a de Roberto Campos, o avô do atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que foi um dos idealizadores do Banco Central, FGTS e BNDES. Ele mencionou há muitos anos atrás, que caso o Banco Central venha a ser utilizado apenas como mais um braço do executivo, ele estaria sendo utilizado para impressão de dinheiro para que o Tesouro Nacional pudesse cumprir com suas campanhas políticas, tornando deste, um “devasso emissor de dinheiro do Tesouro”.
Infelizmente é o atual cenário da Argentina, que não possui um Banco Central independente, e este é utilizado como braço do executivo, imprimindo dinheiro para garantir os gastos do Tesouro.
Vale inclusive mencionar o que está acontecendo na Turquia, em que o presidente insistiu em alegar que juros baixos trazem o desenvolvimento da economia. Com isso realizou uma intervenção no Banco Central do país, ordenou baixar a taxa de juros para que houvesse crescimento econômico, porém em um cenário de inflação global, o que causou uma inflação na Turquia acima de 60% ao ano, prejudicando principalmente a classe de menor renda.
Blindar o Banco Central, e seu mandato, para garantir a estabilidade da moeda e estabilidade dos preços, é fundamental para que haja estabilidade no país, desenvolvimento econômico e manutenção do poder de compra do cidadão.
Um país com menor risco fiscal, inflação controlada, taxa de juros aderente a esse cenário, apresenta maior confiança e chama capital estrangeiro. Com o ingresso do capital estrangeiro no país, é possível ter um câmbio menos desvalorizado e consequentemente maior controle de preços.
Além de todas as informações trazidas para apresentar a importância da independência do Banco Central, é importante mencionar que todos os países desenvolvidos possuem um Banco Central independente. Vale a pena mencionar, inclusive, que o Federal Reserve (FED), banco central norte-americano, é independente desde a sua fundação em 1913, há cem anos.
Que seja possível aprender com os erros e acertos dos países na condução de autonomia dos seus respectivos bancos centrais.
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