Temos em nosso Sistema Financeiro Nacional (SFN) uma série de autarquias com diversas atribuições. Há os órgãos que regulam a economia brasileira como é o caso do CMN, e tem aqueles que exercem políticas e fiscalizam os diversos mercados que compõem o sistema financeiro.
Dentre esses que executam e fiscalizam as regras que foram estabelecidas pelos órgãos reguladores, temos o Banco Central do Brasil (BACEN) como o principal órgão fiscalizador da economia do Brasil.
Banco Central do Brasil – BACEN OU BC OU BCB
O Banco Central do Brasil, conhecido também pelas siglas BC, BACEN ou BCB é o guardião dos valores do Brasil. O BC é uma autarquia de natureza especial (em outras palavras, é uma entidade independente do governo), criado pela Lei nº 4.595/1964 e com autonomia estabelecida pela Lei Complementar nº 179/2021.
Objetivos do BACEN
Assegurar a estabilidade de preços, zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.
O BC foi criado com a principal função de executar tudo o que for estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional. Isso significa que ele deve cumprir e fazer cumprir o que for mandado tanto pelo CMN quanto pela legislação do Brasil.
Esse é um dos motivos para ele ser chamado de banco dos bancos. É o BACEN quem garante o funcionamento pleno do SFN e das relações econômicas de todos os agentes envolvidos.
Ex: para que qualquer Instituição Financeira possa atuar no país, ela antes deverá obter autorização do Banco Central, além de sempre estar sob fiscalização da autarquia. Isso ajuda a ter um mercado financeiro o mais transparente e justo possível, além de a livre concorrência de mercado seja respeitada.
Independência do BACEN
A criação de um Banco Central passa pela ideia de um país ter uma entidade que será responsável por dirigir sua política econômica. É essa entidade quem deve garantir a execução das políticas monetárias e principalmente a manutenção do poder de compra da moeda do país onde atua.
Um BACEN pode ser independente ou não. Isso significa que, eles podem ser independentes, atuando de forma autônoma sem que o Estado controle suas decisões, ou podem ter suas ações controladas pelo governo.
Em 2021 o BACEN recebeu autonomia, isso significa que suas ações agora não sofrem mais intervenção direta do governo.
Estrutura Organizacional
A estrutura organizacional do BACEN é comandada por uma diretoria colegiada, composta por nove membros: o presidente do Bacen e oito diretores, cada um responsável por uma diretoria específica e com mandatos independentes entre si.
Todos os membros da diretoria colegiada são nomeados pelo presidente da República, entre brasileiros de ilibada reputação e notória capacidade em assuntos econômico-financeiros, após aprovação pelo Senado Federal.
Responsabilidades do Presidente do BACEN
O Presidente do Banco Central representa a instituição no País e no exterior, participa, como membro integrante, com direito a voto, das reuniões do Conselho Monetário Nacional, define as atribuições dos membros da Diretoria Colegiada e se relaciona com instituições financeiras do Brasil e de outros países em nome do nosso Governo.
Também cabe ao Presidente do BACEN decretar regime de resolução em instituições submetidas à fiscalização do BACEN e designar o responsável por sua condução.
Isso significa que se houver alguma necessidade de interferência em alguma instituição fiscalizada pelo BACEN devido algum problema que possa afetar o mercado financeiro por exemplo, será o presidente quem irá autorizar e definir os responsáveis que irão conduzir as soluções para esse problema
O Presidente do BACEN também deve presidir as reuniões do COPOM.
Importância do BACEN para o Brasil
Se não tivéssemos um BC, não conseguiríamos ter um controle de oferta de moeda na economia, isso teria um impacto profundo na produção nacional e no consumo.
Fora isso, teríamos outros problemas graves em relação a paridade de preço da nossa moeda em relação a moedas estrangeiras, isso por sua vez influenciaria no poder de compra dos cidadãos e atrapalharia a saúde de nossa balança comercial.
E finalmente, sem um BC atuando como banco dos bancos, nosso sistema financeiro estaria comprometido. É através da autorização e fiscalização do BC que as instituições financeiras devem sempre trabalhar com o máximo de eficiência possível para o bem do mercado e seus consumidores.
Todo esse cuidado gera um ambiente de mercado mais fluído e valoriza a livre concorrência.
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