{"id":761,"date":"2023-04-04T19:51:37","date_gmt":"2023-04-04T22:51:37","guid":{"rendered":"https:\/\/meucertificado.info\/blog\/?p=761"},"modified":"2023-04-04T19:51:40","modified_gmt":"2023-04-04T22:51:40","slug":"arcabouco-fiscal-o-que-esperar-para-o-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meucertificado.info\/blog\/arcabouco-fiscal-o-que-esperar-para-o-brasil\/","title":{"rendered":"Arcabou\u00e7o fiscal: O que esperar para o Brasil"},"content":{"rendered":"\n

Arcabou\u00e7o Fiscal<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A proposta de arcabou\u00e7o fiscal \u00e9 uma s\u00e9rie de regras que tem por objetivo evitar o descontrole das contas p\u00fablicas.<\/strong> Uma vez que esse descontrole pode ter como consequ\u00eancia a infla\u00e7\u00e3o descontrolada e consequentemente afetar o crescimento econ\u00f4mico do Brasil. <\/p>\n\n\n\n

Uma das formas de realizar esse controle \u00e9 atrav\u00e9s do teto de gastos<\/strong> e alguns outros mecanismos, sendo o envio desse projeto, uma exig\u00eancia da Emenda Constitucional 126, a antiga PEC da Transi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

O arcabou\u00e7o divulgado pelo ministro da fazenda Fernando Haddad e pela ministra do planejamento Simone Tebet, prev\u00ea que a varia\u00e7\u00e3o das despesas seja sempre inferior \u00e0 varia\u00e7\u00e3o das receitas<\/strong>. Limitando o crescimento anual da despesa em 70% \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da receita dos \u00faltimos 12 meses (at\u00e9 o m\u00eas de julho anterior). <\/p>\n\n\n\n

Com base nessa regra, caso a arrecada\u00e7\u00e3o suba 2% nos 12 meses anteriores, a despesa poder\u00e1 aumentar em at\u00e9 1,4% para o pr\u00f3ximo ano<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o projeto informa um piso e um teto para o crescimento real das despesas, n\u00e3o sendo permitido um crescimento inferior a 0,6% e superior a 2,5% ao ano,<\/strong> mesmo que a receita verificada dos \u00faltimos 12 meses permita um aumento superior ao mencionado da despesa (2,5% ao ano).<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, caso a receita verificada dos \u00faltimos 12 meses findo em julho, tenha crescido 10%, a regra de 70% permitiria um aumento das despesas em 7%, por\u00e9m devido ao teto informado, o aumento das despesas n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar 2,5%. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com o governo, o piso da enfermagem e o Fundeb n\u00e3o seriam afetados pelos limites impostos. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o novo arcabou\u00e7o fiscal prev\u00ea uma meta de receitas superiores \u00e0s despesas, ou seja, super\u00e1vit prim\u00e1rio das contas p\u00fablicas,<\/strong> com um sistema de bandas podendo variar 0,25% para cima ou para baixo, contando ainda com um mecanismo de trava das despesas caso haja descumprimento. <\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, quando o super\u00e1vit superar o teto da banda, o que exceder ser\u00e1 utilizado para investimentos no ano seguinte. Por\u00e9m, quando ficar abaixo do piso, a despesa no ano seguinte ir\u00e1 crescer menos, limitada a 50% do aumento da receita. <\/p>\n\n\n\n

O projeto ainda passar\u00e1 por discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, mas da forma que foi apresentado, ainda est\u00e1 faltando muitas informa\u00e7\u00f5es no texto base.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Pontos positivos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Analistas destacam como pontos positivos do novo arcabou\u00e7o fiscal o limite de crescimento das despesas em 70% do crescimento da receita, garantido que as despesas cres\u00e7am em um ritmo inferior ao crescimento da receita<\/strong>. Sendo importante e positivo que a base da receita para o limite de despesas seja receita passada e n\u00e3o projetada.<\/p>\n\n\n\n

Esse ponto evita abusos ou exageros, que poderiam ocorrer caso a base da receita fosse no formato projetado. <\/p>\n\n\n\n

Por fim, apontado como ponto positivo, a regra do resultado prim\u00e1rio, que n\u00e3o havia antes no teto de gastos. <\/p>\n\n\n\n

Pontos negativos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Analistas destacam alguns pontos negativos na proposta do arcabou\u00e7o fiscal, como o piso de crescimento real das despesas ser 0,6%, diferente do teto de gastos que punha um piso de 0% do crescimento real das despesas.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Como ponto negativo, analistas tamb\u00e9m citam uma penalidade muito branda se o resultado prim\u00e1rio, que \u00e9 decidido pelo governo n\u00e3o for alcan\u00e7ado, a puni\u00e7\u00e3o \u00e9 simplesmente limitar o crescimento de despesa em 50% do crescimento da receita. N\u00e3o havendo nenhuma outra puni\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Uma preocupa\u00e7\u00e3o que ficou evidente foi pelo fato de que neste arcabou\u00e7o apresentado, o que define a despesa \u00e9 a receita, sendo um incentivo ao aumento da arrecada\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que quanto maior a arrecada\u00e7\u00e3o, maior a receita e mais \u00e9 poss\u00edvel gastar. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Caso ocorra um resultado prim\u00e1rio com d\u00e9ficit, o ajuste para as despesas possivelmente ser\u00e1 feito atrav\u00e9s do aumento dos tributos<\/strong>, portanto no formato em que foi apresentado, o ajuste fiscal n\u00e3o ocorre atrav\u00e9s do corte de despesas. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A preocupa\u00e7\u00e3o acima por parte dos analistas, j\u00e1 vem com uma resposta pronta, j\u00e1 que Haddad adiantou que nas pr\u00f3ximas semanas o governo dever\u00e1 enviar medidas de revis\u00e3o de gastos tribut\u00e1rios e de tributa\u00e7\u00e3o em setores que hoje s\u00e3o isentos, como de apostas eletr\u00f4nicas.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Na \u00faltima quinta-feira (30) o Minist\u00e9rio da Fazenda divulgou o t\u00e3o esperado arcabou\u00e7o fiscal em uma coletiva de imprensa em conjunto com o Minist\u00e9rio do Planejamento. Apesar de ainda ser um esbo\u00e7o das novas regras, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel ter um norte nas novas regras fiscais.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":763,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2,3],"tags":[22,32],"class_list":["post-761","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-estudo","category-mercado-financeiro","tag-bancos","tag-dicas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/meucertificado.info\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/761","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/meucertificado.info\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/meucertificado.info\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/meucertificado.info\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/meucertificado.info\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=761"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/meucertificado.info\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/761\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":764,"href":"https:\/\/meucertificado.info\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/761\/revisions\/764"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/meucertificado.info\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/763"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/meucertificado.info\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=761"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/meucertificado.info\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=761"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/meucertificado.info\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=761"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}