Quinta-feira (01 de fevereiro), o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), divulgou as novas regras para a emiss\u00e3o de t\u00edtulos isentos do agroneg\u00f3cios e do setor imobili\u00e1rio. Na pr\u00e1tica, a primeira mudan\u00e7a foi em rela\u00e7\u00e3o ao lastro nas emiss\u00f5es dos t\u00edtulos.<\/p>\n\n\n\n
Anteriormente diversas empresas e institui\u00e7\u00f5es financeiras estavam emitindo esses t\u00edtulos, sem obrigatoriamente estarem ligadas ao agroneg\u00f3cio ou mercado imobili\u00e1rio. Esse cen\u00e1rio resultou em uma elevada oferta de t\u00edtulos isentos de imposto de renda, mas com um lastro n\u00e3o definido. <\/p>\n\n\n\n
A restri\u00e7\u00e3o quanto ao lastro, tem como objetivo impedir casos emblem\u00e1ticos como o do Burguer King que utilizou da emiss\u00e3o de um CRA (certificado de receb\u00edvel agr\u00edcola) para financiar a compra de carne dos hamb\u00fargueres da rede.<\/p>\n\n\n\n
Agora \u00e9 necess\u00e1rio que a empresa ou institui\u00e7\u00e3o tenha mais de dois ter\u00e7os da sua receita consolidada vindos dos setores espec\u00edficos. O problema \u00e9 que existem empresas que fazem parte da cadeia agro ou imobili\u00e1ria, mas n\u00e3o possuem esse percentual de receita provenientes do setor.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o advogado Jos\u00e9 Alves Ribeiro Jr., s\u00f3cio de mercado de capitais do escrit\u00f3rio VBSO Advogados, \u201chaver\u00e1 espa\u00e7o para interpreta\u00e7\u00e3o sobre que tipos de atividades podem ser consideradas inerentes ao mundo imobili\u00e1rio ou do agroneg\u00f3cio. H\u00e1 situa\u00e7\u00f5es evidentes, uma construtora, no imobili\u00e1rio, e um produtor rural, no agroneg\u00f3cio, por exemplo, mas h\u00e1 outras circunst\u00e2ncias lim\u00edtrofes que podem ser discutidas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, olhando pela \u00f3tica das institui\u00e7\u00f5es financeiras, apenas de 15% a 20% das capta\u00e7\u00f5es de LCI e LIG estavam servindo de fonte de recurso para o financiamento imobili\u00e1rio. Por essa raz\u00e3o as institui\u00e7\u00f5es financeiras que operavam essas letras para outras finalidades dever\u00e3o buscar outras alternativas.<\/p>\n\n\n\n
Mudan\u00e7a no prazo<\/strong><\/p>\n\n\n\n O impacto na altera\u00e7\u00e3o das regras dos pap\u00e9is isentos talvez tenha sido maior pela \u00f3tica do investidor. Isso porque algumas estruturas como o CRI de Home Equity, CRA de rede de restaurantes e CRI de supermercados e farm\u00e1cias n\u00e3o poder\u00e3o mais existir, reduzindo as op\u00e7\u00f5es de investimentos isentos para os investidores.<\/p>\n\n\n\n Consequentemente haver\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o da oferta desses t\u00edtulos, com uma menor oferta a tend\u00eancia \u00e9 que haja tamb\u00e9m uma redu\u00e7\u00e3o das taxas oferecidas pelas empresas e institui\u00e7\u00f5es financeiras. <\/p>\n\n\n\n O prazo m\u00ednimo de vencimento da LCA, que antes era de 90 dias, foi estendido para 9 meses, bem como o vencimento da LCI que anteriormente tamb\u00e9m era de 90 dias, tamb\u00e9m foi estendido por\u00e9m para 12 meses. <\/p>\n\n\n\n O impacto \u00e9 grande porque anteriormente muitos investidores acabavam utilizando LCIs e LCAs de car\u00eancia de 90 dias para complementar sua reserva de emerg\u00eancia, com essas altera\u00e7\u00f5es isso n\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n Principais altera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n Podemos resumir as principais altera\u00e7\u00f5es para as novas emiss\u00f5es desses t\u00edtulos da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n CRI e CRA<\/p>\n\n\n\n Veda\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de CRA e CRI de companhias abertas que n\u00e3o se enquadram nos setores do agroneg\u00f3cio ou imobili\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n Proibi\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o com lastro em direitos credit\u00f3rios originados de opera\u00e7\u00f5es entre partes relacionadas, ou seja, uma companhia securitizadora n\u00e3o poder\u00e1 mais emitir um t\u00edtulo para uma empresa de um mesmo grupo controlador;<\/p>\n\n\n\n Proibi\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es financeiras cujos recursos sejam utilizados para reembolso de despesas. Sendo assim, os CRIs e os CRAs s\u00f3 podem ser utilizados para financiar opera\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n\n\n\n LCA<\/p>\n\n\n\n O prazo m\u00ednimo de vencimento da LCA foi estendido nove meses;<\/p>\n\n\n\n A partir de 1\u00ba de julho de 2024, fica proibido que os recursos obtidos por meio de LCA sejam utilizados para conceder cr\u00e9dito rural j\u00e1 beneficiado por subs\u00eddios do governo federal;<\/p>\n\n\n\n Consequentemente, os fundos provenientes das LCAs s\u00f3 poder\u00e3o ser empregados na contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito rural com taxas acordadas livremente em condi\u00e7\u00f5es de mercado;<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m foi vedada a utiliza\u00e7\u00e3o de adiantamentos sobre opera\u00e7\u00e3o de c\u00e2mbio, cr\u00e9ditos \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o, certificados de receb\u00edveis e deb\u00eantures como lastro;<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, foi decidido que n\u00e3o ser\u00e1 permitida qualquer sobreposi\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais ou de pol\u00edticas governamentais espec\u00edficas na emiss\u00e3o das LCAs. Sendo assim, a utiliza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural com recursos controlados na composi\u00e7\u00e3o do lastro da LCA ser\u00e1 gradualmente restringida at\u00e9 1\u00ba de julho de 2025.<\/p>\n\n\n\n LCI e LIG<\/p>\n\n\n\n O per\u00edodo m\u00ednimo para o vencimento dos t\u00edtulos emitidos foi estendido para doze meses;<\/p>\n\n\n\n Deixam de ser admitidas como lastro de LCI opera\u00e7\u00f5es para pessoa jur\u00eddica sem conex\u00e3o com o mercado imobili\u00e1rio, mesmo que garantidas por im\u00f3vel, como opera\u00e7\u00f5es de capital de giro;<\/p>\n\n\n\n Para evitar benef\u00edcios tribut\u00e1rios duplicados sem a gera\u00e7\u00e3o correspondente de novas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio, a LIG passa a ser regida pelas mesmas regras aplic\u00e1veis \u00e0 LCI no que se refere \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o como lastro de cr\u00e9ditos imobili\u00e1rios j\u00e1 utilizados para atender o direcionamento obrigat\u00f3rio de dep\u00f3sitos de poupan\u00e7a;<\/p>\n\n\n\n O saldo credor de uma LIG emitida a partir da entrada em vigor da nova resolu\u00e7\u00e3o, cujo lastro seja composto por opera\u00e7\u00f5es j\u00e1 utilizadas para cumprir a exig\u00eancia obrigat\u00f3ria dos dep\u00f3sitos em poupan\u00e7a, ser\u00e1 totalmente subtra\u00eddo dos saldos dos cr\u00e9ditos imobili\u00e1rios que servem como base para verificar se a regra mencionada est\u00e1 sendo cumprida.<\/p>\n\n\n\n